NÚCLEO DE DIREITO PRIVADO
E VULNERABILIDADES
PROJETO
DIREITOS DIGITAIS, LETRAMENTO DE MÍDIA E TUTELA INFORMACIONAL EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS
O projeto "Direitos digitais, letramento de mídia e tutela informacional em comunidades vulneráveis” pretende realizar investigação e aplicação de pesquisa extensionista para apoio a atividades institucionais de assistência promovidas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, e responder a demandas em torno das vulnerabilidades digitais da população local assistida. Em particular, o projeto busca esclarecer os principais aspectos sócio-legais, jusfilosóficos e jurídico-comparativos que se articulam às perguntas de pesquisa centrais, a saber, de que modo políticas de letramento de mídia, letramento digital são constitutivos de direitos fundamentais online de cidadãos em parcela representativa da Amazônia Legal; quais são as respostas do Direito e suas interfaces tecnológicas em termos de tutela informacional das comunidades vulneráveis do ponto de vista digital; e de que maneira as instituições e agentes públicos atuantes em nível local podem se tornar protagonistas em soluções relacionadas a áreas específicas no campo da proteção das famílias, da infância e adolescência, e soluções extrajudiciais e métodos consensuais de solução de conflitos, partindo-se das experiências trazidas pelas vulnerabilidades digitais na região amazônica e atuação concreta da Defensoria do Estado do Amazonas.